Abstract

Michel Foucault embora não tenha sistematizado uma Teoria ou Filosofia do Direito em sentido estrito e, mesmo não sendo da área jurídica,construiu suas propostas em diversas obras, as quais acabam tecendo críticas e considerações acerca do Direito Penal e do Sistema de Justiça Criminal, a partir do modelo panóptico e das novas formas de punição no ambito do cárcere, envolvendo a transição do modelo feudal para o sistema capitalista de produção. Nesse sentido que se pode perguntar: qual a concepção foucaultiana em relação às ilegalidades nesse novo modelo punitivo? Na hipótese a ser desenvolvida, Foucault parte de uma crítica ao formato das ilegalidades de bens e as ilegalidades de direitos, repensando o aparato judicial e seu estatuto jurídico o qual tem por finalidade “não a igualdade de todos perante a lei”, mas proteção da propriedade dos bens e, por consequência, a repressão ao ilegalismo popular; por outro lado, a permissão para a prática de ilícitos pelos detentores dos meios produtivos. _Palavras chave: Ilegalidade, bens, direito, capitalismo_.