Em recente artigo, o ministro do STF Luís Roberto Barroso defendeu o exercício de um papel representativo pelo Poder Judiciário, como forma de dar voz a uma vontade da maioria não captada pelas regras de direito positivo devido às distorções dos mecanismos institucionais fundados no voto. O presente trabalho tem como objetivo investigar se essa reivindicação é compatível com a noção de Estado Democrático de Direito levando em consideração tanto a possibilidade de se aferir a vontade empírica da maioria à (...) parte dos mecanismos institucionais fundados no voto quanto a função do Judiciário nesse tipo de sociedade. Por fim, sugere a possibilidade de reconhecer um papel representativo ao Judiciário fundado naquilo que se pode argumentar ser o interesse dos cidadãos de um Estado Democrático de Direito enquanto tais. (shrink)

Nesse ensaio, vou analisar o que denomino de rupturas do Estado de Direito no caso do Brasil pós-2016. Meu objetivo não é examinar detalhadamente a concepção de Estado nos vários autores, mas utilizar alguns conceitos que nos permitam lançar luz sobre o que ocorreu no Brasil Inicialmente, vou apresentar a ideia do Estado de direito tal como Kant a define. A partir dessa concepção ampla, analisarei a ideia de estado de exceção, baseada em Agambem. Mostrarei igualmente a sugestão de Rafael (...) Valim de que vivemos no Brasil num período de vários estados de exceção, caracterizado por áreas do direito onde é mantida a normalidade e áreas onde não há respeito à Constituição. Num terceiro momento, tentarei identificar alguns momentos de ruptura do estado de direito brasileiro, com ênfase no processo ocorrido na UFSC, que levou o Reitor ao suicídio, e na prisão do Presidente Lula. Por fim, mostrarei que as rupturas do nosso estado de direito derivam, não de leis de exceção, mas da perversão dos processos legais com propósito político. (shrink)

As sociedades contemporâneas se encontram diante de uma dupla relação entre o poder judiciário e a política: no âmbito normativo a imparcialidade figura como um pressuposto; no âmbito descritivo a imparcialidade não se configura. Este artigo analisa este descompasso entre os âmbitos normativo e descritivo da relação entre poder judiciário e política em três momentos: primeiramente, apresenta-se a distinção entre julgamentos políticos e julgamentos judiciais elaborada por Nadia Urbinati; em segundo lugar, a partir da obra de Jeremy Waldron, questiona-se a (...) tese da imparcialidade judicial e apresenta-se a defesa feita pelo autor de um modelo de revisão judicial em sentido fraco; em terceiro lugar, também a partir da obra de Waldron, mostra-se como a atuação política do judiciário afeta o ideal de Estado de Direito. (shrink)

Uma investigação sobre "a judicialização da política e a politização do judiciário" restrita ao bom funcionamento do "Estado de Direito" se veria presa dos prejuízos que a própria ideia de "Estado" acarreta, consubstanciados na teoria que lhe dá suporte, a teoria da soberania. É preciso escapar ao "estadocentrismo" e um dos modos de fazê-lo é investigar as noções de "poder" e de "direito". Neste artigo, investigamos essas noções em Merleau-Ponty e Lefort.

Este artigo apresenta o conceito de juristocracia midiática como uma categoria política que indica uma desfiguração dos ideais normativos de democracia e do estado de direito. Essa categoria se apresenta como o desenvolvimento, por um lado, do conceito de juristocracia analisado e elaborado por Hirschl e, por outro lado, da categoria de democracia plebiscitária analisada e elaborada por Urbinati. Argumenta-se que essa categoria permite enquadrar alguns dos problemas políticos pelos quais o Brasil vem passando na última década.

O artigo propõe uma análise multidisciplinar sobre o pensamento jurídico, tendo como objetivo a reflexão crítica sobre os saberes e práticas jurídicos na sociedade brasileira. O artigo elabora inicialmente uma análise crítico-conceitual de trabalhos de Guillermo O´Donnell sobre estado de direito e democracia na América Latina. Em seguida, adota a noção de agregados jurídicos para apresentar distintas dimensões de pesquisas sócio-jurídicas sobre o direito. Enfim, usa a metáfora da nebulosa de imunidades para a proposta de discernir os atributos positivos do (...) estado de direito no pensamento jurídico brasileiro e suas consequências para a democracia. (shrink)

Poder-se-ia afirmar que os valores e ideais da modernidade conduzem à constituição das instituições do Estado Democrático de Direito. Trata-se de um longo e intrincado processo de feitura cujo resultado pode ser rastreado a partir de um complexo conjunto de visões teóricas e compromissos institucionais: princípios dos liberalismos político e filosófico, constitucionalismo e democracia deliberativa. Tal percurso revela-se acidentado, no entanto há uma presença constante entre os críticos da modernidade. Trata-se da perspectiva antiliberal de algumas posições conservadoras. Contemporaneamente, o quadro (...) das democracias ocidentais permite-nos rastrear as dimensões dessa críticatanto no que diz respeito às instituições representativas, quanto àinterpretação do papel e escopo de atuação do Direito no controle dos atos do Executivo. Ambas as posições se encontram vinculadas nos movimentos encetados por populistas plebiscitários em defesa de uma democraciailiberal. No presenteartigo, que se oferece como uma carta ou mapa de intenções para um plano de pesquisa futura, buscamos rastrear as bases de ambos os braços da crítica ao arranjo liberal das democracias constitucionais nas influências schmittianas sobre as reflexões de uma democracia iliberal parceira de um constitucionalismo do bem comum. (shrink)

Neste artigo texto apresento uma interpretação de algumas das principais teses de Carl Schmitt em sua obra Der Hüter der Verfassung, O Guardião da Constituição. Inicialmente, apresento a definição schmittiana de “guardião da Constituição”, por oposição a um “senhor e soberano da Constituição”, comparando-a com as teses de Adrian Vermeule sobre o “constitucionalismo de otimização”. Em seguida utilizo esses conceitos para discutir as teses de Schmitt sobre a função do presidente do Reich como guardião da Constituição; a defesa de uma (...) postura de auto-restrição judicial no exame judicial de constitucionalidade das leis; e sua crítica à “judicialização da política”. Por fim, utilizo essas teses para discutir a função do Supremo Tribunal Federal brasileiro e questionar seu status de “guardião da Constituição”. (shrink)

O artigo tece algumas considerações sobre o chamado constitucionalismo da efetividade ou neoconstitucionalismo, limitando-se, contudo a discutir seus aspetos teóricos, sem analisar casos concretos. Primeiramente são apresentados de forma sucinta os princípios centrais do neoconstitucionalismo, em particular na formulação de Luis Prieto Sanchís; em seguida, são avançadas algumas considerações a partir das observações de alguns dos seus críticos, em particular Juan García Amado. As teses destes dois autores são complementadas com algumas observações do autor e de outros autores, que insistem (...) sobre aspectos relevantes para nossa discussão. (shrink)

O presente artigo tem por objetivo destacar o contexto no qual a obra Defensio Fidei de Francisco Suárez foi elaborada. Após salientar alguns elementos centrais dos debates entre partidários do direito divino dos reis e defensores da origem democrática do poder civil, veremos as linhas gerais do argumento avançado por Suárez para defender a origem democrátiva do poder civil e como ele interpreta essa tese.

uma das teses fundamentais de Habermas no que diz respeito à relação entre direito e moral é que o direito alivia três exigências que são feitas à moral, quais sejam, exigência cognitivas, motivacionais e organizacionais. Os defensores de uma relação forte entre direito e moral, como por exemplo Dworkin, sustentam que a moral deve ser chamada para resolver os casos difíceis do direito. Ora, Habermas parece afirmar justamente o contrário, a saber, que é o direito que é chamado a suprir (...) um déficit cognitivo da moral. O texto explora as consequências dessa afirmação para a teoria discursiva do direito de Habermas, em relação a uma das teses fundamentais do positivismo jurídico, qual seja, a de que a moral não pode ser um fundamento para o direito justamente por causa de sua indeterminação cognitiva, razão pela qual os positivistas jurídicos afirmam o elemento de decisão última da autoridade do direito, sem que, para tal, o conteúdo seja o ponto determinante. O texto coteja o quanto a teoria discursiva do direito de Habermas se aproxima ou se afasta dessa tese fundamental do positivismo jurídico. (shrink)

Apesar do crescente interesse despertado pela figura de Christian Wolff nas últimas décadas, a compreensão de seu pensamento ainda enfrenta obstáculos e desafios. De um lado, na história da filosofia, não é raro encontrarmos um Wolff compreendido a partir de Kant. De outro, na história da psicologia, pode-se falar de uma estranha negligência do papel exercido por Wolff no desenvolvimento de uma ciência psicológica autônoma, especialmente na tradição alemã, que vai culminar na separação radical entre filosofia e psicologia a partir (...) do século XX. O objetivo deste artigo é situar historicamente o projeto wolffiano de uma ciência da alma, mostrando não só o seu sentido específico, mas também suas principais contribuições e algumas de suas consequências para o posterior desenvolvimento da psicologia alemã nos séculos XVIII e XIX. Finalmente, vamos indicar alguns desafios e possíveis caminhos para investigações futuras. (shrink)

Este artigo analisa a especificidade da imaginação enquanto faculdade da alma na obra do metafísico Christain Wolff. Limitaremos nosso recorte às obras Metafísica alemã, Discurso preliminar sobre a filosofia em geral, Psychologia empirica e Psychologia rationalis. Orimeiramente investigamos o lugar de ambas as Psicologiæ no interior do sistema de Wolff, ressaltando a centralidade do estudo da alma [Seele]. Num segundo momento, analisamos as principais características da alma e sua vis repræsentativa como operador da relação entre a sensibilidade e as faculdades (...) da mente. Por fim, analisamos os modos de produção de phantasmata e de associação por meio dos quais a imaginação opera na alma. Concluimos mostrando que é em Wolff, contrariamente à tradição que o antecedera, que a imaginação aparece como uma faculdade rigorosamente regulada pelas leis do intelecto, e não pelo costume. (shrink)

No Diário de viagem de 1769, a jornada marítima que J. G. Herder empreende de Riga a Nantes representa a saída em busca de novos horizontes, de novos modos de ver o mundo, em favor de um projeto reformista tipicamente esclarecido. Coerente com a ótica cosmopolita do Esclarecimento, a viagem herderiana evoca uma temporalidade aberta e grandes expectativas em relação ao futuro. Contudo, poucos anos depois, no ensaio Mais uma filosofia da história para a formação da humanidade, esse projeto é (...) submetido a uma crítica contundente, de modo que o horizonte de expectativa de 1769 recua em favor de um espaço de experiência tradicionalmente formado: o círculo da cultura. Isso se evidencia na afirmação emblemática, aparentemente paradoxal de Herder em 1774, de que as viagens ao estrangeiro são sinal de “doença, de flatulência, de riqueza malsã, de pressentimento de morte”, apontando para uma tensão dialética típica de seu pensamento de juventude. (shrink)

Este estudo é uma exploração da concepção de lógica como uma “história pragmática da alma [pragmatische Seelengeschichte]”, tal como ela é formulada pelo médico e filósofo alemão Ernst Platner. Da análise dessa fórmula, pretende-se extrair um esboço do modo como ele concebe as noções de: alma, história, lógica e filosofia. Para tanto, o argumento será estruturado como uma análise: da alma enquanto objeto de estudo da lógica; da história pragmática enquanto método de estudo da lógica; e da compreensão da relação (...) entre lógica e filosofia extraída por Platner dessa abordagem. O objetivo deste trabalho não é fazer uma avaliação crítica da teoria de Platner, mas antes fazer um esboço do horizonte de questões que se abre a partir dessa compreensão da porta de entrada da filosofia – a lógica – como uma espécie de história da alma. (shrink)

Partindo do conceito hamanniano do dialógico e das respectivas relações com o filosofema da produção de mais-sentido, a presente conferência explora a categoria de alteridade enquanto nódulo conceptual central na ética. A partir desta abertura, procuraremos estabelecer uma analítica de alguns processos que conectam a questão do Outro e a questão da linguagem humana: interrogação, repetição, analogia, parataxe e substituição metafórica. Estes processos revelam-se cruciais na constituição de uma ética da descoberta, ou seja, uma ética que se articule a partir (...) da ideia de abertura ao Outro apoiada na desmontagem da cristalização do já-dito e do já-sabido da linguagem e dos relacionamentos humanos. (shrink)

A exposição tem como ponto de partida a leitura hegeliana de Jacobi, exposta na obra mais madura Enciclopédia das ciências filosóficas de 1827-1830, a respeito do saber imediato e, consequentemente, da oposição entre crença e saber. A finalidade da comparação é evidenciar o que Jacobi de fato entende por “saber imediato” em oposição ao saber mediato e mostrar por que a crença não pode ser meramente subjetiva — como foi e é ainda largamente interpretado — e sobretudo por que individualidade (...) não é sinônimo de subjetividade como queria Hegel. Afinal, as dificuldades e equívocos da leitura hegeliana servem para entender melhor os próprios conceitos de Jacobi. (shrink)

O presente artigo examina a natureza da investigação antropológica que Kant executou nos seus cursos sobre geografia física. Se, por um lado, a sua relação com a física empírica é assegurada, por outro, a incorporação de ambos os objetos do sentido interno, alma e ser humano, na abordagem cosmológica da investigação empírica da natureza humana gera questionamentos sobre a articulação disciplinar e metodológica pressupostas no Conhecimento do Mundo. Será mostrado que a investigação antropológica de Kant desde o início procurou assegurar (...) uma combinação sistemática entre diferentes procedimentos científicos que visam o conhecimento da natureza humana e que este é justamente o caso do emprego geográfico do conceito ontológico de alma no esclarecimento da diversidade de temperamentos e de gostos da espécie humana. (shrink)

A leitura de um ensaio de Elias Canetti sobre Tolstói me suscitou a seguinte imagem: a alma humana é como o leito de um rio em que as pedras definem seu curso singular. Esta imagem serve como chave de leitura da trajetória do personagem Anton, no romance Anton Reiser. O texto procura identificar essas marcas, salientado que a exclusão tem papel fundamental na formação de sua personalidade.

Christian Wolff foi o primeiro filosofo que separou a doutrina da alma em duas partes: a "psychologia empirica" e a "psychologia rationalis". Ele deu certa ênfase sobretudo à primeira parte, mais nova e original, que tratava daqueles conhecimentos das faculdades da alma, derivados da observação dos dados da experiência, ao passo que a segunda parte tratava das reflexões sobre a essência e a imortalidade da alma. Em certa medida, a psicologia empírica propunha de proceder segundo um método análogo àquele da (...) física newtoniana e da astronomia kepleriana, baseado num círculo virtuoso entre fatos observados e reflexões teóricas. A importância desta concepção de "experiência" estaria na origem do rápido abandono, nas traduções alemães e franceses, do adjetivo "empírico" – embora ele existisse em francês e alemão – para Erfahrungspsychologie, Experimental-Seelenlehre e Psychologie expérimentale. Astronomia e física newtoniana fascinavam pela capacidade heurística de produzir novos conhecimentos. Então se tratava de deslocar este método da natureza física para o conhecimento do homem. Assim, na segunda metade do século dezoito, assiste-se na Alemanha aos desenvolvimentos de uma "física da alma", como foi definida por Sulzer e Herder. Autores como Johann Krüger, Karl Moritz, Ernst Platner, Marcus Hertz trabalham em projetos de aprofundamento desta pesquisa sobre os "fatos" da alma, dando a estas reflexões psicológicas a consistência de uma antropologia. (shrink)

Depois de breve contextualização, este texto estuda a herança da psicologia experimental de Christian Wolff em Karl Philipp Moritz, Immanuel Kant e Søren Kierkegaard. Esses três autores transformaram as premissas mais científicas e técnicas da disciplina em formas mais abertas de experimentação romanesca ou teatral.

A natureza ilusória da sensibilidade, desde sempre evidente pelas dificuldades presentes na obtenção de conhecimento verdadeiro de si mesmo e do mundo, encontra em Sulzer um remédio que surpreende por sua estratégia inaudita. Em vez de recomendar o controle das sensações e paixões por meio das faculdades superiores, quer dizer, do entendimento e da razão — o que se tornou, por assim dizer, uma máxima filosófica — Sulzer defende que a ilusão só pode ser dissipada por um retorno constante à (...) sensibilidade, até que ela aprenda a lidar consistentemente com os seus conteúdos. (shrink)